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STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

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TJMG condenada quadrilha de traficantes

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TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

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Busato processará criminalmente presidente do TJ gaúcho

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Mantida absolvição de médica obstetra

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria